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Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o(a) titular RAZAO SOCIAL, nome Fantasia NOME FANTASIA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ENDEREÇO, Município de São Carlos - SP, inscrita no CNPJ-MF sob o nº CNPJ, neste ato representada pelo seu (sua) sócio(a) gerente, Sr(a) SÓCIO, Brasileiro(a), solteiro(a), empresário(a), portador do CPF nº CPF SSP/SP, e do RG nº RG, residente na ENDERECO, consente e concorda que a EMPRESA
Contratada: Gesconti Contaiblidade, software, consultoria, treinamentos e agenciamento empresariais Eireli, pessoa jurÍdica de direito privado, com sede na Rua Candido de Arruda Botelho nº 1003, município São Carlos - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.647.547/0001-70 e no CRC-SP sob o nº 2SP038826, neste ato representado pelo seu sócio contabilista, o Sr(a) Romeu Angelino de Almeida, casado, Contador, portador do RG nº 26.766.994-X SSP/SP, e do CPF nº 195.087.318-85, e inscrito(a) no CRC-SP sob o nº 1SP227125, residente na Rua Candido de Arruda Botelho nº 1003, na Cidade de São Carlos - SP, CEP: 13.563-300, e-mail contato@gesconticontabilidade.com.br, doravante denominada
CONTROLADORA, tome decisão referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes as empresas com quem tenha relacionamento em que atuem os usuários e/ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados, bem como, realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissção, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificão, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
Nome completo;
Nome empresarial;
Data de nascimento;
Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
Fotografia 3x4;
Naturalidade;
Estado civil;
Profissão;
Salário e Renda familiar;
Nível de instrução ou escolaridade;
Endereço completo;
Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
Banco, agência e número de contas bancárias;
Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito;
Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços da Controladora;
Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e a Controladora;
Interesses;
XML de notas fiscais de entrada, saída, devolução;
Boletos de recebimentos e pagamentos.
Além disso, a Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos dados inseridos pelo Titular, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados por ela.
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.
Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de eventos, prêmios ou concursos;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de cadastro interno;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de comunicação;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados emissão de notas fiscais e documentos financeiros correlatos;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que seja benéfico ao cliente a contratação de novos serviços;
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais e clientes para facilitar o contato para prestação de serviços, contratação e futuros convites para eventos;
Fornecer, melhorar e desenvolver os serviços disponíveis, usando os dados para melhorar a qualidade dos nossos serviços, por meio da personalização do serviço prestado;
Compartilhar os dados com terceiros para cumprimento das exigências legais, regulatórias ou fiscais, que envolvam a divulgação dos dados pessoais a terceiros, sob requisição do Poder Judiciário, entes reguladores ou agências governamentais.
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, a Controladora comunicará ao Titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Os dados coletados são armazenados e processados internamente, para melhorar o desempenho e proteger os dados no caso de uma falha ou outro problema. Todos os dados fornecidos são tratados unicamente para atingir as finalidades acima listadas. Estes dados são armazenados em nossos servidores seguros ou de prestadores de serviços contratados, acessados e utilizados de acordo com nossas políticas e padrões de segurança. Todo o tráfego entre nossos servidores ou entre o seu computador e nossos servidores é encriptado por meio de protocolo seguro SSL ou semelhante.Tomamos medidas de boas práticas e certificações existentes no mercado para garantir que os dados que coletamos sejam processados de acordo com segurança onde quer que os dados estejam localizados.
A gestão dos dados é feita pela Controladora e por um Operador e Encarregado previamente designados, internamente, aos quais poderá ter contato via e-mail, por correspondência e pessoalmente no endereço da empresa, podendo também entrar em contato com a Autoridade de Proteção de Dados, caso assim entenda necessário.
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. O Titular poderá solicitar via e-mail ou por correspondência a Controladora, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável à Controladora continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais a controladora realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento, nos termos do Inciso 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou por correspondência a Controladora.
Uma vez constatado o vazamento de dados ou acessos não autorizados, as partes poderão entrar em acordo, quanto aos eventuais danos causados, e caso não haja acordo, a Controladora tem ciência que estará sujeita as penalidades previstas no artigo 52 da Lei n° 13.709/2018..
São Carlos, 05 de agosto de 2021
CONTRATADA: Gesconti Contabilidade, software, consultoria, treinamentos e agenciamento empresariais Eireli
CONTRANTATE: CLIENTE
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